Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9378, de 25 de janeiro de 2024
Nº 9378/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DA CONCÓRDIA – AGROCON, CNPJ Nº 24.471.308/0001-83, com sede e foro na cidade de Tobias Barreto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DA CONCÓRDIA – AGROCON, CNPJ Nº 24.471.308/0001-83, com sede e foro na cidade de Tobias Barreto, domiciliada na Rua Geni Cardoso Santos, nº 805, Bairro Pinheiro, CEP 49.300-00, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Pato Maravilha - PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024.