Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9326, de 30 de novembro de 2023
Nº 9326/2023
Confere à Cidade de Areia Branca, o título de “Capital Sergipana da Jaca e da Jaqueira”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido à Cidade de Areia Branca, o título de “Capital Sergipana da Jaca e da Jaqueira”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 30 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Marcos Oliveira - PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023.