Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9255, de 11 de agosto de 2023
Nº 9255/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a associação VIDAS EM QUATRO PATAS, CNPJ Nº 42.011.538/0001-41, com sede e foro no Município de Poço Redondo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a associação VIDAS EM QUATRO PATAS, CNPJ Nº 42.011.538/0001-41, com sede e foro no Município de Poço Redondo, domiciliada na Rodovia BR-230, s/nº, Alto da Tindinha, CEP 49.810-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Doutor Samuel - Cidadania PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023