Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9231, de 11 de julho de 2023
Nº 9231/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO UMBAUBENSE DE ARTESÕES – ASSUMA, CNPJ Nº 06.016.186/0001-53, com sede e foro no Município de Umbaúba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO UMBAUBENSE DE ARTESÕES – ASSUMA, CNPJ Nº 06.016.186/0001-53, com sede e foro no Município de Umbaúba, domiciliada na Rodovia Itabaianinha III TV, nº 422, Centro, CEP. 49.260- 000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Pato Maravilha - PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE JULHO DE 2023