Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9163, de 13 de janeiro de 2023
Nº 9163/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ITAPORANGA D’AJUDA – ITAPORANGA FM, CNPJ nº 32.101.716/0001-71, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ITAPORANGA D’AJUDA – ITAPORANGA FM, CNPJ nº 32.101.716/0001-71, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliada na Rua Manoel Sobral, nº 22, Bairro Centro, CEP 49120-000, nos termos da Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Ibrain Monteiro - PV PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023