Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9161, de 13 de janeiro de 2023
Nº 9161/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede no Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede na Rua Lagarto, nº 1333, Povoado Marimbondo, Município de Pirambu, CEP. 49.190-000 e foro na Comarca de Japaratuba, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo Iniciativa do Deputado Iran Barbosa – PSOL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023