Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9127, de 22 de dezembro de 2022
Nº 9127/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO TIBÚCIO E CIRCUNVIZINHANÇA - ASTC, CNPJ Nº 02.399.555/0001-83, com sede e foro no Município de Estância, domiciliada no Povoado Tibúcio, Zona Rural, CEP. 49.200-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 21 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2022