Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9101, de 3 de novembro de 2022
Nº 9101/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE - ACI-SE, CNPJ Nº 35.578.099/0001-98, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE SERGIPE - ACI-SE, CNPJ Nº 35.578.099/0001-98, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Avenida Augusto Franco, nº 2980, Lojas 13/14, Bairro Ponto Novo, Cep. 49.097-670, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 1º de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PP PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022