Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9099, de 3 de novembro de 2022
Nº 9099/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE – ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DA RAÇA MURA DO ESTADO DE SERGIPE – ACMSE, CNPJ Nº 33.313.772/0001-32, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada na Rua Dr. Álvaro da Silveira Brito, nº 01, Sala 03, Bairro Luzia, Conjunto Médici, CEP. 49.048-090, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 1º de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PDT PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022