Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9038, de 10 de junho de 2022
Nº 9038/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, CNPJ Nº 25.292.584/0001-47, com sede e foro no Município de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, CNPJ Nº 25.292.584/0001- 47, com sede e foro no Município de Aracaju, domiciliada à Avenida Barão de Maruim, nº 493, Bairro São José, CEP. 49.015-040, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 09 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Doutor Samuel - CIDADANIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022