Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9028, de 10 de junho de 2022
Nº 9028/2022
Declara a “Festa da Santa Cruz e do Sagrado Coração de Jesus”, no Município de Carira, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe, e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a “Festa da Santa Cruz e do Sagrado Coração de Jesus”, que ocorre anualmente no Município de Carira.
Art. 2.
A “Festa da Santa Cruz e do Sagrado Coração de Jesus”, no Município de Carira, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Ao Poder Executivo cabe adotar os atos que se fizerem necessários para o cumprimento desta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 09 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Talysson de Valmir - PL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022