Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 9018, de 18 de maio de 2022
Nº 9018/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃO ESTENDIDA – CEAME, CNPJ Nº 22.116.409/0001-00, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃO ESTENDIDA – CEAME, CNPJ Nº 22.116.409/0001-00, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda, domiciliado no Povoado Xinduba, s/n, Sítio Santa Clara, CEP. 49.120-000, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 17 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PP PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MAIO DE 2022