Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8961, de 7 de janeiro de 2022
Nº 8961/2022
Art. 1.
Fica instituída a Rota Turística “Caminhos da Serra de Itabaiana”, no Estado de Sergipe.
Institui a Rota Turística “Caminhos da Serra de Itabaiana”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 2.
A Rota Turística “Caminhos da Serra de Itabaiana” tem como base os seguintes objetivos:
Ia integração turística do Estado de Sergipe;
IIo desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional;
IIIo fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica;
IVa implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos;
Vo incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.
Art. 3.
São considerados atrativos turísticos da Rota Turística “Caminhos da Serra de Itabaiana”, para efeitos da presente Lei, todos os locais de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, gastronômico e de entretenimento no Município de Itabaiana.
Parágrafo únicoIncluem-se no disposto do “caput” deste artigo, dentre outros:
Io Parque dos Falcões;
IIo Parque Nacional da Serra de Itabaiana;
IIIo Povoado Ribeira;
IVa Feira Livre de Itabaiana;
Va Festa dos Caminhoneiros;
VIo Povoado Carrilho;
VIIa Casa de Farinha.
Art. 4.
Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada a fim de apoiar atividades da Rota Turística “Caminhos da Serra de Itabaiana”, na forma da lei.
Parágrafo únicoReconhece-se como atividades integrantes do disposto no “caput” deste artigo, todas as de cunho turístico que atendam ao disposto no art. 2º desta Lei.
Art. 5.
As normas, instruções e/ou orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
Art. 6.
As despesas com a execução desta Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Sales Neto Secretário de Estado do Turismo José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa da Deputada Kitty Lima – CIDADANIA e da Deputada Maria Mendonça - PSDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 JANEIRO DE 2022