Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8955, de 3 de janeiro de 2022
Nº 8955/2022
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a “UNIDOS POR UMA ITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA SANTA DULCE DOS POBRES” – CNPJ Nº 27.568.570/0001-39, com sede e foro no Município de ItabaianaSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a “UNIDOS POR UMA ITABAIANA SOLIDÁRIA – CASA SANTA DULCE DOS POBRES” – CNPJ Nº 27.568.570/0001-39, com sede e foro no Município de Itabaiana-SE, domiciliada na Avenida João Teixeira, nº 741, Bairro Rotary Club de Itabaiana, CEP 49506-093, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PSDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 JANEIRO DE 2022