Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8927, de 3 de dezembro de 2021
Nº 8927/2021
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E DO DESENVOLVIMENTO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO PALMARES MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ Nº 27.276.118/0001- 01, com sede no Povoado Palmares e foro na Comarca de Riachão do Dantas/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA E DO DESENVOLVIMENTO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO POVOADO PALMARES MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS-SE, CNPJ Nº 27.276.118/0001-01, com sede no Povoado Palmares, Zona Rural, CEP: 49.320-000 e foro na Comarca de Riachão do Dantas/SE, na forma da Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo Iniciativa da Deputada Maisa Mitidieri - PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2021