Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 8687, de 23 de junho de 2020

Nº 8687/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara a “Lira Nossa Senhora Imperatriz dos Campos”, sediada no Município de Tobias Barreto, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe a “Lira Nossa Senhora Imperatriz dos Campos”, sediada no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 19 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. DECLARA 0416062020 PL 273 - 2020 Iniciativa do Deputado Dílson de Agripino – PPS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE JUNHO DE 2020

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.