Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8654, de 17 de janeiro de 2020
Nº 8654/2020
Declara a Procissão de Nossa Senhora do Desterro, no Município de Japoatã, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Procissão de Nossa Senhora do Desterro, no Município de Japoatã, fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
Parágrafo únicoA Procissão a que se refere o “caput” deste artigo ocorre anualmente, no dia 25 de novembro, em homenagem à Santa Padroeira do Município de Japoatã/SE.
Art. 2.
A Procissão de Nossa Senhora do Desterro, de que trata esta Lei, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 16 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. DECLARA 0210012020 Iniciativa do Deputado Vanderbal Marinho – PSC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2020