Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8651, de 16 de janeiro de 2020
Nº 8651/2020
Institui a “Festa de Santa Cruz”, do Povoado Saco do Camisa, no Município de Poço Verde/SE, como Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A "Festa de Santa Cruz", do Povoado Saco do Camisa, no Município de Poço Verde/SE, fica Instituída como Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
Art. 2.
A "Festa de Santa Cruz", referida no artigo 1º desta Lei, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 15 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020 JRNC. INSTITUI 0310012020 Iniciativa do Deputado Ibrain Monteiro – PSC