Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8560, de 28 de agosto de 2019
Nº 8560/2019
Declara o “Novenário e Festa de Nossa Senhora Imperatriz dos Campos” Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Declara o “Novenário e Festa de Nossa Senhora Imperatriz dos Campos”, realizado anualmente no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe, no período de 06 a 15 de agosto, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
Art. 2.
O “Novenário e Festa de Nossa Senhora Imperatriz dos Campos” fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Aracaju, 26 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo DECLARA 0509082019 JRNC. Iniciativa do Deputado Dílson de Agripino – PPS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2019