Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8534, de 29 de maio de 2019
Nº 8534/2019
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUIDADORES E CUIDADORAS ESPECIAIS – ABRACCE, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUIDADORES E CUIDADORAS ESPECIAIS – ABRACCE, CNPJ Nº 26.101.249/0001-87, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçada à Rua José de Souza Santos, nº 81, Bairro Suti.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. abcce 27052019 Iniciativa do Deputado Dilson de Agripino – PPS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29 DE MAIO DE 2019