Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8524, de 2 de maio de 2019
Nº 8524/2019
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB GOVERNO DO ESTADO LEI Nº. 8.524 DE 30 DE ABRIL DE 2019
Atualiza os limites do Município de Tomar do Geru, na forma da Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Os limites no Município de Tomar do Geru, estabelecidos na forma da Lei nº 554, de 06 de fevereiro de 1954, ficam atualizados com base na Lei nº 8.219, de 22 de junho de 2017, passando a ser fixados nos seguintes termos de confrontação:
ICom o Município de Itabaianinha - começa no cume da Serra da Pioneira, próximo à nascente do riacho Bebedouro (P01, com coordenadas -11°16' 09,72"; -37°56' 13,83"); desce até a nascente do riacho Bebedouro (P02, com coordenadas -11°16' 09,55"; -37°56' 12,52"); desce esse riacho até a confluência com o riacho do Feijão (P03, com coordenadas -11°16' 32,33"; -37°53' 56,74"); desce por esse riacho até a confluência com o riacho das Lajes (P04, com coordenadas -11°17' 04,88"; -37°52' 25,88"); desce por esse riacho até a confluência com o rio Itamirim (P05, com coordenadas -11°186' 06,72"; -37°50' 51,14"); desce por esse rio até a confluência com o riacho Zumbi (P06, com coordenadas -11°24' 19,39"; -37°45' 42,94");
IICom o Município de Cristinápolis - começa na confluência do rio Itamirim com o riacho Zumbi (P06, com coordenadas -11°24' 19,39"; -37°45' 42,94"); sobe por esse riacho até sua nascente (P07, com coordenadas -11°24' 45,78"; -37°47' 11,87"); sobe em linha reta até a estrada carroçável que liga o povoado Baixão ao povoado Zumbi de Tomar do Geru (P08, com coordenadas -11°24' 43,54"; -37°47' 15,73"); segue por essa estrada até o cruzamento com a estrada carroçável que liga o povoado Água Branca ao povoado Baixão (P09, com coordenadas -11°25' 25,24"; -37°47' 13,77"); segue por essa estrada, por cerca de 140 metros, onde inicia uma linha paralela distante 100 metros, a leste da estrada carroçável que liga o Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB povoado Baixão à Rodovia SE-295 (P10, com coordenadas -11°25' 23,98"; -37°47' 32,24"); segue por essa linha paralela à estrada carroçável até seu cruzamento com a rodovia SE-295 (P11, com coordenadas -11°25' 54,06"; -37°48' 19,45"); segue por essa rodovia até a igreja de Bom Sucesso, no limite dos povoados Caraíba e Bom Sucesso (P12, com coordenadas -11°26' 07,23"; -37°48' 12,80"); daí em linha reta até o cruzamento da estrada carroçável para o povoado Serrote, com o riacho Riachão (P13, com coordenadas -11°26' 08,33"; -37°48' 32,98"), desce por esse riacho até sua foz no rio Real (P14, com coordenadas -11°28' 55,77"; -37°49' 58,85");
IIICom o Estado da Bahia - começa na foz do riacho Riachão, no rio Real (P14, com coordenadas -11°28' 55,77"; -37°49' 58,85"); sobe por esse rio até sua confluência com o riacho que desce da Serra do Sobrado, pela Fazenda Curralinho, no rio Real (P15 com coordenadas -11°20' 51,34"; -37°58' 55,86”);
IVCom o Município de Tobias Barreto - começa na foz do riacho que desce da Serra do Sobrado, pela Fazenda Curralinho, no rio Real (P15, com coordenadas -11°20' 51,34"; - 37°58' 55,86”); sobe por esse riacho até sua nascente (P16, com coordenadas -11°20' 13,23"; -37°58' 30,88”); daí em linha reta até o cruzamento do caminho de acesso à Fazenda Campo do Meio com o riacho tributário da margem esquerda do riacho Zaloque (P17, com coordenadas -11°19' 23,23"; -37°58' 00,32”); desce por esse riacho até a confluência com o riacho Zaloque (P18, com coordenadas - 11°18' 38,28"; -37°58' 16,49”); sobe pelo riacho Zaloque até a confluência com o riacho que desce do poço de Nelson (P19, com coordenadas -11°18' 23,57"; -37°57' 01,33”); sobre por esse riacho até poço de Nelson (P20, com coordenadas -11°18' 03,91"; -37°56' 59,28”); daí em linha reta até o poste de energia, código 300 10 Nº 673, situado na margem da estrada que liga o povoado Campo Grande ao Assentamento Riacho das Pedras (P21, com coordenadas -11°17' 41,92"; -37°57' 04,46”); daí em linha reta ao sopé da Serra da Pioneira (P22, com coordenadas -11°17' 07,13"; -37°56' 17,43"); segue a linha de cumeada da Serra da Pioneira até seu cume próximo Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB à nascente do riacho Bebedouro (P01, com coordenadas -11°16' 09,72"; -37°56' 13,83").
Art. 2.
O mapa representativo do Município de Tomar do Geru, de acordo com todo o memorial descritivo referido no art. 1º desta Lei, é o constante do Anexo Único também desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as que, a respeito, constam da Lei nº 554, de 06 de fevereiro de 1954. Aracaju, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO George da Trindade Gois Secretário de Estado da Administração Vinicius Thiago Soares de Oliveira Procurador-Geral do Estado José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. ATUALIZA 0130042019 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MAIO DE 2019 Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB ANEXO ÚNICO