Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8518, de 22 de abril de 2019
Nº 8518/2019
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para “INSTITUTO FABINHO DO ABRIGO – IFA”, a denominação da então “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E ADJACÊNCIAS”, com sede e foro na Cidade de Itabaiana-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e alterada para “INSTITUTO FABINHO DO ABRIGO – IFA”, a denominação da então “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E ADJACÊNCIAS”, CNPJ Nº 15.120.540/0001-12, de que trata a Lei nº 5.741, de 01 de dezembro de 2005, com sede e foro na Cidade de Itabaiana-SE, endereçada à Praça Juviniano dos Santos, nº 73, Bairro São Cristóvão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 17 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo JRNC. rifa 0116042019 Iniciativa do Deputado Luciano Bispo – MDB PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019