Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8402, de 19 de abril de 2018
Nº 8402/2018
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES BOM JESUS DO POVOADO SERRÃO, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES BOM JESUS DO POVOADO SERRÃO, CNPJ Nº 08.930.245/0001-20, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. APBJPS 10042018 Iniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro - PSD PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.