Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8397, de 19 de abril de 2018
Nº 8397/2018
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA II, com sede no Assentamento Nova Esperança II, Povoado Lagoa Grande e foro na Comarca de Carira-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA II, CNPJ Nº 17.846.541/0001-38, com sede no Assentamento Nova Esperança II, Povoado Lagoa Grande, Zona Rural e foro na Comarca de Carira-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. ACPPRPANEII 10042018 Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.