Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8396, de 19 de abril de 2018
Nº 8396/2018
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PARTO DOS POVOADOS TIJUPARES E JUNÇA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede no Povoado Tijupares e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PARTO DOS POVOADOS TIJUPARES E JUNÇA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 02.459.342/0001-08, com sede no Povoado Tijupares e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Elder Sandes Vieira Secretário de Estado de Governo, em exercício JRNC. ACNSPPTJMP 10042018 Iniciativa do Deputado Robson Viana - PEN PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.