Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8362, de 29 de dezembro de 2017
Nº 8362/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA DE SIMÃO DIAS - APESCA, com sede e foro na Cidade de Simão Dias-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA DE SIMÃO DIAS - APESCA, CNPJ Nº 21.941.987/0001-19, com sede e foro na Cidade de Simão Dias-SE, endereçada à Rodovia Governador Lourival Batista, km 06, nº 2000, Bairro Industrial.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017. JRNC. adspsd Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB