Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8361, de 29 de dezembro de 2017
Nº 8361/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE – FECQS, com sede na Cidade de Capela e foro na Comarca de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE – FECQS, CNPJ Nº 22.999.648/0001-56, com sede à Rua Fernando Luiz de Melo Barreto, nº 182 – Centro, Cidade de Capela e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017. JRNC. fecqs Iniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT