Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8360, de 29 de dezembro de 2017
Nº 8360/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MULUNGU, com sede no Povoado Mulungu e foro na Comarca de Aquidabã-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MULUNGU, CNPJ Nº 13.006.556/0001-37, com sede no Povoado Mulungu e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017. JRNC. acpm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT