Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8353, de 26 de dezembro de 2017
Nº 8353/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO, com sede no Povoado São José e foro na Comarca de Neópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO, CNPJ Nº 09.522.628/0001-21, com sede no Povoado São José, Lote Firmino Neto, Zona Rural e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. cmprasa Iniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017.