Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8342, de 26 de dezembro de 2017
Nº 8342/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS ASSENTADOS DO PROJETO SANTO ANTÔNIO DO BETUME – SETOR MUNDÉU DA ONÇA – ASMON, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS ASSENTADOS DO PROJETO SANTO ANTÔNIO DO BETUME – SETOR MUNDÉU DA ONÇA – ASMON, CNPJ Nº 16.457.418/0001-62, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. apapsab Iniciativa do Deputado Vanderbal Marinho – PTC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017.