Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8321, de 20 de novembro de 2017
Nº 8321/2017
Institui o Dia 04 de novembro como o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, no Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia 04 de novembro como o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, no calendário oficial do Estado de Sergipe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 17 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. INSTITUI 2413112017 Iniciativa do Deputado Georgeo Passos – PTC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017