Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8316, de 10 de novembro de 2017
Nº 8316/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES MARISQUEIRAS E CATADORES DE CARANGUEJO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE BREJO GRANDE, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES MARISQUEIRAS E CATADORES DE CARANGUEJO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE BREJO GRANDE, CNPJ Nº 05.881.332/0001-46, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. apmccbjnbg Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017