Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8313, de 26 de outubro de 2017
Nº 8313/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DOCEIRAS E ARTESÃOS DO SARAMÉM – ASDAPS, com sede no Povoado Saramém, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DOCEIRAS E ARTESÃOS DO SARAMÉM – ASDAPS, CNPJ Nº 12.086.968/0001-61, com sede no Povoado Saramém, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. adas Iniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT