Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8312, de 26 de outubro de 2017
Nº 8312/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ESPINHEIRO E CIRCUNVIZINHOS – APARPEC, com sede no Povoado Espinheiro, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ESPINHEIRO E CIRCUNVIZINHOS – APARPEC, CNPJ Nº 08.627.894/0001-56, com sede no Povoado Espinheiro, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. aaprpec Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT