Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8310, de 26 de outubro de 2017
Nº 8310/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BREJO GRANDE – ASPBG, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BREJO GRANDE – ASPBG, CNPJ Nº 03.345.144/0001-78, com sede à Rua Juvina Tojal, s/n – Centro, Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. apbg Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB