Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8304, de 26 de outubro de 2017
Nº 8304/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ONG REVERTER – RV, com sede na Cidade de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ONG REVERTER – RV, CNPJ Nº 21.508.495/0001-34, com sede à Rua Barão de Maruim, nº 322 – Centro, Cidade de Rosário do Catete e foro na Comarca de Carmópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. ONG RV Iniciativa do Deputado Luciano Bispo – PMDB