Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8291, de 4 de outubro de 2017
Nº 8291/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DA VÁRZEA, com sede no Povoado Lagoa da Várzea e foro na Comarca de Aquidabã-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DA VÁRZEA, CNPJ Nº 32.727.869/0001-29, com sede no Povoado Lagoa da Várzea e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. amplv Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT