Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8286, de 4 de outubro de 2017
Nº 8286/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, CNPJ Nº 21.973.873/0001-50, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. acapafjs Iniciativa do Deputado Robson Viana – PEN