Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8271, de 8 de setembro de 2017
Nº 8271/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CLARA DO PIAUÍ DE BAIXO – ASCPB, com sede na Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CLARA DO PIAUÍ DE BAIXO – ASCPB, CNPJ Nº 06.022.348/0001-66, com sede na Praça da Matriz, 555 – Centro, Cidade de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 JRNC. acscpb Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD