Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8216, de 28 de abril de 2017
Nº 8216/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO BARROCÃO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Barrocão, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO BARROCÃO E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 08.929.032/0001-88, com sede no Povoado Barrocão, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. acapba Iniciativa do Deputado Luiz Mitidiere – PSD PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017