Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8211, de 3 de abril de 2017
Nº 8211/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BORDA DA MATA, com sede no Povoado Borda da Mata, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BORDA DA MATA, CNPJ nº 22.005.734/0001-04, com sede no Povoado Borda da Mata, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. aprbm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 ABRIL DE 2017