Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8196, de 9 de janeiro de 2017
Nº 8196/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO BERNARDINO MITIDIERI – FBM, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO BERNARDINO MITIDIERI – FBM, CNPJ Nº 07.721.018/0001-21, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE, endereçada à Avenida Paulo Barreto de Menezes, nº 18 – Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 JRNC. fbm Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD