Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8193, de 9 de janeiro de 2017
Nº 8193/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a “ONG ANIMAIS AMIGOS - OAA”, com sede e foro na Cidade de Estância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a “ONG ANIMAIS AMIGOS - OAA”, CNPJ Nº 18.710.898/0001-57, com sede e foro na Cidade de Estância-SE, endereçada à Rua Monsenhor Paes Santiago, nº 471 – Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 JRNC. oaa Iniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC