Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8187, de 9 de janeiro de 2017
Nº 8187/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO, CNPJ Nº 21.050.853/0001-08, com sede à Rua Juvina Torjal, nº 311 – Centro, Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 JRNC. arqdjbc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT