Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8185, de 9 de janeiro de 2017
Nº 8185/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO OITO DE OUTUBRO – ASCOOPER 08, com sede no Assentamento 08 de Outubro e foro na Comarca de Simão Dias-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO OITO DE OUTUBRO – ASCOOPER 08, CNPJ Nº 20.618.530/0001-05, com sede no Assentamento 08 de Outubro e foro na Comarca de Simão Dias-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 JRNC. acaaraaoo Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT