Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8178, de 30 de dezembro de 2016
Nº 8178/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENEZER, com sede no Povoado Cruz Grande e foro na Comarca de Aquidabã-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EBENEZER, CNPJ Nº 04.011.978/0001-00, com sede no Povoado Cruz Grande e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016 JRNC. acb Iniciativa do Deputado Antônio dos Santos - PSC