Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8145, de 1 de novembro de 2016
Nº 8145/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES DO PIJAB – PERÍMETRO IRRIGADO DO JABIBERI – APEC, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES DO PIJAB – PERÍMETRO IRRIGADO DO JABIBERI – APEC, CNPJ Nº 08.578.639/0001-60, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 JRNC. apcppij Iniciativa do Deputado Venâncio FonsecaPP