Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8142, de 1 de novembro de 2016
Nº 8142/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO VIEIRA, com sede na Cidade de Estância e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO VIEIRA, CNPJ Nº 32.744.278/0002-40, com sede à Rua Frei Damião, s/n – Bairro Cidade Nova, Cidade de Estância e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016 JRNC. fjav Iniciativa da Deputada Goretti Reis – PMDB