Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8120, de 20 de junho de 2016
Nº 8120/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ELAN – EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO ANIMAL, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ELAN – EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO ANIMAL, CNPJ Nº 16.993.813/0001-60, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua São Cristóvão, nº 212, Sala 1113, Centro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. ongeela Iniciativa do Deputado Georgeo PassosPTC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JUNHO DE 2016