Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 8115, de 20 de junho de 2016
Nº 8115/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DE PORTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA – ACMPJ, com sede no Povoado Porteiras e foro na Comarca de Japaratuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA DE PORTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA – ACMPJ, CNPJ Nº 15.017.032/0001-77, com sede no Povoado Porteiras e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo JRNC. acmpmj Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE JUNHO DE 2016